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Protocolo 20250430155916446
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 30/04/2025
Data da cientificação oficial 02/05/2025
Prazo para atendimento 22/05/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Descrição da solicitação Considerando que a Portaria SVS/MS nº 344 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabelece que a substância Misoprostol só pode ser adquirida por estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados, solicitamos: Lista contendo os estabelecimentos hospitalares cadastrados pela autoridade sanitária estadual autorizados a efetuar a compra e o uso do medicamento Misoprostol. Solicitamos que a lista indique, para cada estabelecimento, sua natureza (público ou privado), nome fantasia e razão social, endereço completo com logradouro, CEP, GVS e município em que está localizado, telefone e e-mail. Além disso, requeremos o dicionário das variáveis e categorias utilizadas na base de dados. Agradecemos desde já. Cordialmente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 29/05/2025
Data para recorrer 08/06/2025
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250430155916446 pelo(a) Sr(a). DIEGO NUNES DA ROCHA, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos o Despacho anexo com manifestação do setor responsável. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_RO - 0060563166 - Despacho.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 23/05/2025
Data da cientificação oficial 23/05/2025
Para para atendimento 28/05/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 29/05/2025
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 08/06/2025
Descrição da solicitação Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao recurso registrado mediante o protocolo de nº 20250430155916446 pelo(a) Sr(a). DIEGO NUNES DA ROCHA, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos o Despacho anexo com manifestação do setor responsável. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos
SEI_RO - 0060563166 - Despacho.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 29/05/2025 14:21:09 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 1ª instância 29/05/2025 11:50:17 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO ---
Resposta à confirmar 29/05/2025 10:54:54 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Resposta à confirmar 29/05/2025 10:54:09 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido em recurso 1ª instância 23/05/2025 00:30:00 Solicitante Diego Nunes da Rocha Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 30/04/2025 15:59:16 Solicitante Diego Nunes da Rocha ---