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Protocolo 20260817135220813
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPAT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Data de abertura 17/08/2026
Data da cientificação oficial 18/08/2026
Prazo para atendimento 08/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Assistência técnica
Descrição da solicitação Solicitação de informações (Lei 12.527/2011) acerca da regularização fundiária de imóveis rurais realizado com fundamento na Lei nº 4.982/2020
Anexos
Ofício IDHT.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Assistência técnica
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 01/09/2026
Data para recorrer 11/09/2026
Descrição Senhor (a), Com os cordiais cumprimentos em atenção ao Pedido nº 20260817135220813, encaminhamos o Ofício nº 3854/2026 da Coordenadoria de Regularização Fundiária Rural desta Sepat, conforme Processo Sei nº (0064.002084/2026-19), contendo as informações pertinentes à solicitação apresentada. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Anexos da resposta
SEI - 0064.002084_2026-19 Ofício nº 3854 SEPAT COORFR 2026.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 01/09/2026 07:50:53 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 31/08/2026 09:37:13 SEPAT Sônia Maria Cunha ---
Pedido registrado 17/08/2026 13:52:20 Solicitante lETÍCIA SANTOS SOUZA ---