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Protocolo 20200105083348270
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 05/01/2020
Data da cientificação oficial 05/01/2020
Prazo para atendimento 27/01/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Trabalho
Subcategoria Fiscalização do trabalho
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei nº 12.527/2011, decorrente de interesse em razão de aprovação no concurso público e no princípio da publicidade, solicito acesso integral ao Processo SEI nº 0007.186348/2018-52, com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias (com prorrogação).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Trabalho
Subcategoria Fiscalização do trabalho
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta 07/01/2020
Data para recorrer 17/01/2020
Descrição Olá solicitante, informo que a liberação de acesso foi realizada para vossa senhoria, em razão do processo estar vinculado a esta Controladoria Geral de Estado. Informo, ainda, que em se tratando de processos localizados em outros órgãos, é inviável a solicitação de acesso via e-SIC e sim por telefone, por e-mail ou por ofício. Assim, considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato, e nos colocamos à disposição. Atenciosamente.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 07/01/2020 09:33:57 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 07/01/2020 09:31:48 CGE --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido registrado 05/01/2020 08:33:48 Solicitante --- ---