Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta
Acesso negado
Classificação da resposta
Pedido genérico
Data da resposta
03/06/2024
Data para recorrer
13/06/2024
Descrição
Prezado(a) Solicitante,
Em atenção à demanda formulada neste sistema, sob o número de protocolo 20240530225532122, comunicamos que não foi localizado no teor no pedido o número do processo da licença prêmio em pecúnia no SEI para que a Secretaria de Estado da Educação-Seduc possa fornecer as informações referentes ao andamento.
Na oportunidade, informamos ainda, que a Secretaria de Estado da Educação/Seduc para fornecer informações processuais, restritas e/ou com dados pessoais, solicita que o/a requerente se identifique e apresente documento de identificação com foto, tendo em vista a proteção de dados necessária, por força da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), que define punições pelo uso indevido de dados pessoais, sem a devida e expressa autorização do titular/interessado.
Dessa forma, orientamos que a(o) demandante solicite, por meio de uma NOVA demanda (não recurso), contendo os dados de identificação (RG, CPF etc) e o número do processo no SEI para que possibilite a localização e p fornecimento das informações.
Atenciosamente,
Membro da Comissão do e-SIC
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
