Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Saúde
Subcategoria
Saúde da criança
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
14/10/2026
Data para recorrer
24/10/2026
Descrição
Prezado(a) demandante,
Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015 e orientado pelo Ofício nº 3059/2025/CGE-CGD, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20261008110349465 pela ASSOCIAÇÃO MISSÃO FILHOS DO REINO, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que, embora o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU seja uma gestão compartilhada entre as três esferas de governo — Federal, Estadual e Municipal, a parte da execução direta do serviço é de responsabilidade da esfera Municipal, sendo assim, orientamos que a demanda seja protocolada junto a Prefeitura através do link https://www.portovelho.ro.gov.br/e-sic/
Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
