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Protocolo 20221024140542755
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 24/10/2022
Data da cientificação oficial 25/10/2022
Prazo para atendimento 14/11/2022
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema e correspondência eletrônica (e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Assistência técnica
Descrição da solicitação Venho requerer a retificação de uma informação que consta no PJE/TJ/RO (pjepg.tjro.jus.br) em meu nome. No processo número 7010350-54.2019.8.22.0007, eu sou o polo Exequente, e o Governo do Estado de Rondônia o Executado. Porém, por algum erro houve uma troca nos polos. A Juíza responsável no processo, pediu para corrigirem, mas não foi realizada a correção. Portanto, peço aos responsáveis que corrijam o erro de troca de polos, pois não gostaria de ficar como executada em um processo, ainda mais pelo Estado de RO. A meu ver, por ser dados que constam em um sistema público, qualquer um pode ter acesso e não tendo o conhecimento dos autos, assimila imediatamente, ao visualizar meu nome ao polo executado, que fiz algo de errado contra a Administração Pública, causando prejuízo a minha imagem.
Anexos
Print de como aparece os polos no processo..png
RG - CPF.pdf
Pedido da Juíza para corrigirem, mas não foi corrigido..pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Assistência técnica
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 09/11/2022
Data para recorrer 19/11/2022
Descrição e-SIC nº 20221024140542755 PROCESSO SEI Nº não Interessado(a): Nº: GLEICIANE SILVA GUMES Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, que não gerou processo . Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação em consulta ao nosso setor de Recursos Humanos constamos que a Senhora GLEICIANE SILVA GUMES, não e servidora desta Secretária, que a referida e Servidora da SEDUC, desta forma, informamos que não competência para tratar de demandas da referida Servidora, ressaltamos ainda que está Secretária é responsável pelo no Sistema Prisional do Estado de Rondônia. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penintencíário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 09 de novembro de 2022. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 09/11/2022
Data da cientificação oficial 10/11/2022
Para para atendimento 16/11/2022
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema e correspondência eletrônica (e-mail)
Descrição da solicitação Eu não solicitei acesso a nenhuma informação. Eu pedi a RETIFICAÇÃO de dados que constam em um processo judicial eletrônico (PJE) que a Juíza responsável pediu para alteraram (os polos) e nunca foi alterado. Segue em anexo o pedido da juíza no processo 7010350-54.2019.8.22.0007 (pjepg.tjro.jus.br). Expliquei no pedido detalhadamente o que aconteceu. Eu realmente não sei quem são os responsáveis por retificar esses dados, poderiam me informar o órgão para eu me direcionar a eles então? Esse meu processo não tem a ver com a seduc (que trabalho atualmente), tem a ver com a sesau (onde trabalhava na época que montei/mas não foi pelo SEI). Até porque foi um erro das pessoas que fizeram o processo no sistema PJE, trocaram os polos. Grata!
Anexos
Pedido da Juíza.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 14/11/2022
Unidade Gestora respondente SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Prazo para recorrer 24/11/2022
Descrição da solicitação E-SIC nº 20221024140542755 Interessado(a): GLEICIANE SILVA GUMES Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Em resposta informo que em referência a sua Solicitação não sabemos informar qual orgão deve encaminha a referida solicitação, pois somente somos responsáveis pelo Sistema Prisional de Rondônia. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado novo recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Caso em que este processo será reaberto. Por fim, informamos que o Governo do Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitencíário: Estatísticas do Sistema Penitenciário: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/ aba "Institucional", opção "Estatísticas do Sistema Penitenciário ". Porto Velho, 14 de novembro de 2022. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 16/11/2022 CGE ---
Resposta à confirmar 14/11/2022 SEJUS ---
Pedido em recurso 1ª instância 09/11/2022 Solicitante ---
Pedido respondido 09/11/2022 CGE Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 09/11/2022 SEJUS ---
Pedido registrado 24/10/2022 Solicitante ---