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Protocolo 20260323112235210
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 23/03/2026
Data da cientificação oficial 23/03/2026
Prazo para atendimento 13/04/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Enviar arquivos, preferencialmente, em Excel, por favor. Quantas ocorrências foram registradas pela Secretaria de Segurança Pública do estado (órgão similar ou Polícia Civil do estado) entre 2013 e 2025 em que médicos aparecem como vítimas de violência em ambiente virtual (internet, redes sociais, aplicativos de mensagem, entre outros)? Listar ano a ano. Qual a natureza da violência (por exemplo: ameaça, vias de fato, lesão corporal, calúnia, injúria, difamação, etc.) sofrida pelo médico em ambiente virtual que consta no registro policial no referido período (ano a ano)? Listar cada uma. Quem foi o autor da violência contra o médico em ambiente virtual (por exemplo: paciente, acompanhante/familiar, médico, outro profissional) que consta no registro policial no referido período (ano a ano)? Dos registros de violência contra médico em ambiente virtual no referido período, quantos aconteceram na capital e quantas ocorreram nos municípios do interior no referido período (ano a ano)? Dos registros de violência contra médico em ambiente virtual no referido período, quantos aconteceram contra mulher e quantas ocorreram contra homem no referido período (ano a ano)? Quantos registros de violência em ambiente virtual contra médico ocorreram em estabelecimentos de saúde públicos, como posto de saúde, UBS e UPA, no referido período (ano a ano)? Dos registros de violência contra médico em ambiente virtual, quantos resultaram na abertura efetiva de inquérito policial no referido período (ano a ano)? Dos registros de violência contra médico em ambiente virtual no referido período, quantos resultaram na abertura efetiva de ações no Judiciário no referido período (ano a ano)? Incluir na planilha o dia que o fato registrado no boletim policial ocorreu (ano a ano). Incluir na planilha a idade dos médicos que fizeram o registro de violência na delegacia de polícia (ano a ano). Incluir na planilha a idade dos autores dos crimes (ano a ano).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 13/04/2026
Data para recorrer 23/04/2026
Descrição Bom dia Senhor Leandro! Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao pedido de protocolo nº 20260323112235210 foi encaminhado Memorando nº 35/2026/SESDEC-OUV à Gerência de Estratégia e Inteligência - GEI para ciência e providências cabíveis. Em resposta, foi recebida a Informação nº 17/2026/SESDEC-NACGEI e planilha que ora lhe disponibilizamos em anexo. Informamos o que preconiza o Art. 15. da Lei nº 12.527: No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Comissão e-SIC da Sesdec
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 30/04/2026
Data da cientificação oficial 04/05/2026
Para para atendimento 11/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados, Conforme meu pedido original, seria possível encaminhar os dados por ambiente virtual? Gostaria de receber a mesma planilha que recebi por e-mail, só que referente a ambiente virtual (a planilha segue em anexo como exemplo). Muito obrigado

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 08/05/2026
Unidade Gestora respondente SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Prazo para recorrer 18/05/2026
Descrição da solicitação Bom dia, senhor Leandro, Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao Recurso de 2ª instância de protocolo nº 20260323112235210 foi enviado Despacho à Gerência de Estratégia e Inteligência - SESDEC-NACGEI para ciência e providências cabíveis. Em resposta, a Gerência de Estratégia e Inteligência - SESDEC-NACGEI encaminhou a Informação nº 22/2026/SESDEC-NACGEI que ora disponibilizamos em anexo. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 23/04/2026
Data da cientificação oficial 23/04/2026
Para para atendimento 28/04/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Agradeço pelo envio dos dados. Mas faltaram algumas informações na planilha, conforme o pedido original, como: Dos registros de violência contra médico, quantos ocorreram em estabelecimentos de saúde privados, como hospital, clínica, entre outros, no referido período (ano a ano)? Quantos registros de violência contra médico ocorreram em estabelecimentos de saúde públicos, como posto de saúde, UBS e UPA, no referido período (ano a ano)? Quantos registros de violência contra médico ocorreram fora do ambiente hospitalar no referido período (ano a ano)? Dos registros de violência contra médico, quantos ocorreram em estabelecimentos de saúde privados, como hospital, clínica, entre outros, no referido período (ano a ano)? Quantos registros de violência contra médico ocorreram em estabelecimentos de saúde públicos, como posto de saúde, UBS e UPA, no referido período (ano a ano)? Quantos registros de violência contra médico ocorreram fora do ambiente hospitalar no referido período (ano a ano)? Agradeço se as informações acima constarem na planilha, conforme o pedido original. Muito obrigado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 27/04/2026
Unidade Gestora respondente SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Prazo para recorrer 07/05/2026
Descrição da solicitação Bom dia senhor Leandro, Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao Recurso de 1ª instância protocolo nº 20260323112235210, foi encaminhado Despacho à Gerência de Estratégia e Inteligência - SESDEC-GEI para ciência e providências cabíveis. Em resposta, foi recebido a Informação nº 20/2026/SESDEC-NACGEI que ora lhe disponibilizamos em anexo. Importante informar o que preconiza o art. 15 da Lei 12.527/2011- No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Na oportunidade, agradecemos seu contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Comissão e-SIC da Sesdec
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 11/05/2026 09:41:11 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO ---
Resposta à confirmar 08/05/2026 12:38:22 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido respondido 1ª instância 28/04/2026 08:41:36 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 27/04/2026 13:09:57 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido respondido 13/04/2026 07:51:02 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/04/2026 14:31:46 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE ---
Pedido registrado 23/03/2026 11:22:35 Solicitante Leandro Batista ---