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Protocolo 20250305185723929
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 05/03/2025
Data da cientificação oficial 06/03/2025
Prazo para atendimento 26/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Solicita-se informações acerca do total de apreensões registradas nos anos de 2023 e 2024 em todas as unidades prisionais do Estado de Rondônia, discriminando por tipo de objeto apreendido (drogas, telefone celular e/ou componentes, armas brancas, armas de fogo), nas seguintes situações: a) Total de apreensões em revista pessoal e/ou íntima em visitantes e/ou familiares de pessoas presas, b) Total de apreensões em revista nas celas; c) Total de apreensões nas sacolas, jumbo, etc; d) Total de apreensões em revista a servidores. Na impossibilidade do órgão em responder tais questionamentos, solicitamos que a demanda seja encaminhada diretamente ao órgão competente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/03/2025
Data para recorrer 29/03/2025
Descrição e-SIC n.º 20250305185723929 PROCESSO SEI n.º 0033.007399/2025-39 Interessado(a): Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) conforme as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto n.º 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam conforme o solicitado; Informo ainda que após as providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação, informo que segue em anexo a manifestação referente à solicitação. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 19 de março de 2025. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/03/2025 13:55:18 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/03/2025 13:43:03 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido registrado 05/03/2025 18:57:23 Solicitante --- ---