Protocolo
20250911161647707
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
11/09/2025
Data da cientificação oficial
12/09/2025
Prazo para atendimento
02/10/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Prezados(as),
Em pedido anterior, a SEDAM informou que a demanda deveria ser direcionada à Idaron. No entanto, a própria Idaron esclareceu que a competência é da SEDAM, conforme transcrevo:
“O uso de agrotóxicos para desmatamento é crime ambiental e, portanto, de competência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). É ordem legal da Lei 5567/2023, oficiar à SEDAM sempre que nossas fiscalizações resultarem em apuração de uso irregular de agrotóxicos que potencialmente possam ter causado danos ambientais.”
Dessa forma, reitero e detalho meu pedido: solicito o acesso às seguintes informações relacionadas ao uso de aeronaves (sejam aviões ou drones agrícolas) para desmatamento com a aplicação de agrotóxicos no estado, relativas a fiscalizações realizadas entre 2020 e 2025:
- Nome do infrator
- Parte do CPF ou CNPJ completo do infrator
- Município
- Coordenadas geográficas da área desmatada
- Nome da propriedade
- Coordenadas geográficas da propriedade
- Quantidade de área desmatada
- Tipo de agrotóxico utilizado (se identificado)
- Valor da multa aplicada
- Status do processo
- Número do CAR
- Tipo de aeronave
- Bioma
- Data da infração
Solicito que os dados sejam disponibilizados em formato de planilha editável (.xls, .xlsx ou .csv).
Obrigado.
