Protocolo
20260727143523199
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura
27/07/2026
Data da cientificação oficial
28/07/2026
Prazo para atendimento
17/08/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Saúde
Subcategoria
Saúde da mulher
Descrição da solicitação
Sou acadêmica da UNIR e para fins acadêmicos, solicito, com fundamento na Lei nº 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação – LAI), as
seguintes informações e documentos relacionados ao atendimento de mulheres em situação de violência:
1. Cópia do fluxograma de atendimento às mulheres em situação de violência adotado pela rede estadual de saúde.
2. Cópia dos protocolos clínicos, manuais de atendimento, notas técnicas ou documentos equivalentes utilizados para o atendimento de vítimas de violência doméstica e sexual.
3. Informação sobre a existência de sistema formalizado de referência e contrarreferência entre as unidades de saúde e os demais órgãos da rede de proteção à mulher. Em caso positivo, solicito cópia dos instrumentos, fluxos ou normativas aplicáveis.
4. Cópia da ficha de notificação atualmente utilizada para registro de casos de violência contra a mulher.
Solicito que os documentos sejam disponibilizados em formato digital. Caso alguma informação não seja de competência desta Secretaria, peço o encaminhamento ao órgão competente ou a indicação do órgão responsável.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
