Protocolo
20231201183711224
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura
01/12/2023
Data da cientificação oficial
04/12/2023
Prazo para atendimento
26/12/2023
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Negócios
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Informação - Gestão, preservação
e acesso
Descrição da solicitação
Considerando que a Amazon Fort possui junto à SESAU/RO diversos processos administrativos que são de seu interesse;
Considerando que o direito à informação está assegurado nos artigos 5º, incisos XXXIII e XXXIV, e art. 37 da Constituição Federal, de maneira que as repartições públicas têm o dever de atender ao pedido formulado, exceto quando as informações pretendidas estejam entre as que o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; e,
Considerando o vasto rol de poderes constituídos ao procurador outorgado, solicitamos o acesso integral aos seguintes processos administrativos:
• 0036.005272/2023-93
• 0036.079864/2022-61
• 0057.365061/2020-16
Ressaltamos que o acesso externo deverá ser disponibilizado para o seguinte endereço de e-mail: josiane.saldanha@amazonfort.com.br.
A finalidade da solicitação retro é ter acesso ao andamento processual e as decisões colacionadas aos autos, que são de interesse da solicitante.
Desde já agradecemos a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos julgados necessários.
