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Protocolo 20250106191257215
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável FEASE - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Data de abertura 06/01/2025
Data da cientificação oficial 07/01/2025
Prazo para atendimento 27/01/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Descrição da solicitação Prezados servidores, boa noite Gostaria de solicitar acesso aos processos sei nº 0065.068312/2022-80 e 0065.071441/2022-55, nos termos da Lei Federal nº 12.527, para fins de informação.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Dados pessoais
Data da resposta 07/01/2025
Data para recorrer 17/01/2025
Descrição Prezado solicitante, consubstanciando a solicitação, denote-se que se trata de autos que detém de informações/dados de carater pessoal, ou seja, relacionadas a servidor do órgão, e como garantia a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, tais informações não poderão ser fornecidas por este canal. Outrossim, caso se trate de parte interessada relacionada ao mesmo, o servidor deve solicitar/provocar nos próprios autos SEI para que surtam os efeitos almejados. Oportuno mencionar que os pedidos são direcionados ao dirigente do órgão para análise, e caso o solicitante seja demandante daquele processo administrativo, não haverá necessidade de tal pedido, visto que detém de livre acesso ao mesmo. Neste sentido, orientamos que as devidas provocações ocorram por meio de documento hábil naqueles autos SEI, garantindo assim o devido processo legal.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 07/01/2025
Data da cientificação oficial 07/01/2025
Para para atendimento 13/01/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Diante da resposta solicito autorização de acesso como usuário externo na qualidade de advogada do servidor Marcilio Silva de Aquino, matrícula 300089420, conforme procuração anexa.
Anexos
1. Procuração.pdf
OAB 12640 (1).pdf
2. Documento Pessoal.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 10/01/2025
Unidade Gestora respondente FEASE - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Prazo para recorrer 20/01/2025
Descrição da solicitação Encaminho o presente expediente ao setor responsável para análise e posterior manifestação quanto à autorização solicitada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 13/01/2025 09:39:45 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 10/01/2025 12:54:39 FEASE ismael da Silva Pereira ---
Pedido em recurso 1ª instância 07/01/2025 11:25:17 Solicitante --- ---
Pedido respondido 07/01/2025 10:58:24 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 07/01/2025 09:42:32 FEASE Keyze Jaine Damascena Cruz ---
Pedido registrado 06/01/2025 19:12:57 Solicitante --- ---