Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Economia e finanças
Subcategoria
Finanças
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
01/12/2025
Data para recorrer
11/12/2025
Descrição
Em atenção ao pedido, cumpre-nos esclarece-se que o e-SIC é um canal destinado exclusivamente ao acesso a informações produzidas, custodiadas ou mantidas pela Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Assim, não se presta ao atendimento individualizado, análise de casos concretos, interpretação de legislação ou prestação de orientações fiscais personalizadas.
Informações, orientações ou solicitações sobre procedimentos fiscais devem ser tratadas diretamente nos canais oficiais de atendimento da SEFIN/RO, presencialmente ou via SAC, disponíveis no portal institucional (www.sefin.ro.gov.br) ou em uma de nossas unidades.
Caso discorde desta decisão, o(a) solicitante poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto no art. 15 da Lei de Acesso à Informação.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
