Protocolo
20251105085541588
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
POLITEC - SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA
Data de abertura
05/11/2025
Data da cientificação oficial
05/11/2025
Prazo para atendimento
01/12/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Assunto: Implementação das Centrais de Custódia de Vestígios (Art. 158-E do Código de Processo Penal)
Prezado(a) Senhor(a),
Venho, por meio deste, apresentar-me como procurador da República, membro do programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB), o qual é desenvolvido em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Desenvolvo o projeto de dissertação intitulado “Centrais de Custódia de Vestígios: Estudo sobre a Implementação do Art. 158-E do CPP no âmbito dos Estados e do Distrito Federal”, sob orientação do Professor Vinícius Gomes de Vasconcelos.
A pesquisa tem como objetivo geral analisar o estágio atual de implementação das Centrais de Custódia de Vestígios, conforme previsão do art. 158-E, inserido no Código de Processo Penal em 2019 pela pela Lei Federal nº 13.964/2019. O estudo busca mapear a situação nas unidades federativas, identificar os modelos adotados e os desafios enfrentados, visando contribuir para o aprimoramento da gestão da cadeia de custódia e da confiabilidade da prova penal no Brasil.
Nesse contexto, sua colaboração é de fundamental importância para a coleta de dados primários. As informações fornecidas serão utilizadas exclusivamente para fins acadêmicos, e não serão utilizados dados pessoais na elaboração do dissertação de mestrado, ou seja, as comunicações trocadas comigo e os dados das pessoas com quem me relacionarei não serão juntadas ao trabalho final.
Solicito, assim, a gentileza de responder ao questionário que segue anexo. O sistema permite apenas envio de documentos em PDF, mas posso encaminhar o documento editável (.DOC) por e-mail, caso seja mais conveniente.
Agradeço antecipadamente pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que sejam necessários.
Atenciosamente,
Alexandre Ismail Miguel
