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Protocolo 20260410135938861
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPOG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Data de abertura 10/04/2026
Data da cientificação oficial 13/04/2026
Prazo para atendimento 04/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Descrição da solicitação Prezados e Prezadas, Solicitamos dados de finanças, conforme pedido anexo. Atenciosamente
Anexos
RO-LAI 2026.docx.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 17/04/2026
Data para recorrer 27/04/2026
Descrição Informação nº 1/2026 Em atenção a solicitação protocolada sob o n. 20260410135938861 (71291612), feita através do aplicativo e-SIC, em cumprimento ao art. 10 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e considerando as atribuições expressas no art. 8°, do Decreto n. 17.145, de 1° de outubro de 2012, a Comissão de Gestão de Documentos da SEPOG apresenta a resposta relativo ao questionamento. Resposta Esta Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 118 da Lei Complementar n. 965, de 20 de dezembro de 2017, atua como Órgão Central do Sistema Operacional de Planejamento, Orçamento e Gestão no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Contudo, a publicação dos dados referente a despesa e receita orçamentária (id: 71291680) é realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-RO), órgão responsável pela gestão do Portal Transparência do Poder Executivo estadual, conforme Decreto n. 31.279, de 23 de fevereiro de 2026. Diante disso, orientamos Vossa Senhoria a entrar com novo pedido (não pode ser recurso), para que a Unidade Central do sistema e-SIC (CGE-RO) possa efetivar o levantamento necessário e atender a demanda. Conclusão Por força de norma, informamos que o solicitante tem a possibilidade de interpor recurso, conforme disposto no Decreto n. 17.145, de 1° de outubro de 2012, em seu art. 25, destacado a seguir: "Art. 25º No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)". No mais, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) permanece à disposição para eventuais esclarecimentos. Porto Velho, data e hora do sistema. Neuracy da Silva Freitas Rios Autoridade de Monitoramento da Comissão de Gestão de Documentos da SEPOG-RO Portaria n. 127 de 08 de abril de 2025 (0059093592) Matrícula nº *****
Anexos da resposta
SEI_71296916_Informacao_1 prot. 20260410135938861.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/04/2026 11:59:59 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 17/04/2026 11:57:27 SEPOG NEURACY DA SILVA FREITAS RIOS ---
Pedido encaminhado para SEPOG 16/04/2026 11:07:40 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezada Comissão, solicitamos que esta CGD proceda com a resposta ao solicitante (atualização da resposta) com as seguintes orientações: Prezado solicitante, informamos que a pedido deve ser destinado à CGE para atendimento, visto que o órgão é o responsável pela publicação das informações referente a despesa e receita orçamentária no Portal da Transparência. Ressaltamos que vossa Senhoria deve entrar com NOVO PEDIDO e não recurso - para que esta CGD possa fazer o levantamento necessário.
Resposta à confirmar 16/04/2026 10:22:14 SEPOG NEURACY DA SILVA FREITAS RIOS ---
Pedido encaminhado para SEPOG 13/04/2026 12:37:39 CGE Luzia Martins Prezados! Aportou nesta controladoria o protocolo E-sic de pedido de acesso à informação nº 20260410135938861, do senhor DANIEL MONTE CARDOSO, cujos dados solicitados referem-se à "listagem dos valores de despesa inicial (ou dotação inicial), previstos pela Lei Orçamentária Anual, e despesa empenhada, nos anos de 2024 e 2025". Desta forma encaminhamos à SEPOG e solicitamos a gentileza de análise e inserção da resposta tempestivamente. Atenciosamente, Equipe CGD-CGE
Pedido encaminhado para CGE 13/04/2026 08:44:00 SEFIN ENEIAS FERREIRA LISBOA Trata-se de solicitação de informações do Portal da Transparência contendo a listagem dos valores de despesa inicial (ou dotação inicial), previstos pela Lei Orçamentária Anual, e despesa empenhada, anos de 2024 e 2025 referente ao anexo 2 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária As informações acima devem vir desagregadas pelos seguintes parâmetros para cada despesa (inicial e empenhada) e por ano: a) Código e Nome do Órgão de Governo, b) Código e Nome da Unidade Orçamentária, c) Código e Nome da Função de Governo, d) Código e Nome do Grupo de Natureza de Despesa, e) Código e Nome da Modalidade de Despesa, f) Código e Nome do Programa de Governo, g) Código e Nome do Projeto/Atividade/Ação, h) Código e Nome do Elemento de Despesa, i) Código e Nome do Sub elemento de Despesa ou Rubrica e j) Código e Nome da Fonte de Recursos, para todas as instituições desta unidade federativa. Temos a informar que a SEFIN não dispõe das informações solicitadas, portanto, recomendamos o seu encaminhamento à Contabilidade Geral do Estado-COGES, que é órgão competente para prestar as referidas informações.
Pedido registrado 10/04/2026 13:59:38 Solicitante Daniel monte cardoso ---