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Protocolo 20250219092327512
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável FEASE - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Data de abertura 19/02/2025
Data da cientificação oficial 19/02/2025
Prazo para atendimento 17/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Em anexo pedido de acesso à informação sobre o sistema socioeducativo do estado.
Anexos
Socio- Estados.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 17/03/2025
Data para recorrer 27/03/2025
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento à sua solicitação, informamos que os dados foram reunidos e disponibilizados conforme os princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Ressaltamos que o fornecimento das informações respeita os limites estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo a privacidade e a segurança dos dados sensíveis dos adolescentes atendidos no Sistema Socioeducativo. A Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente, seguiu os princípios da transparência e do interesse público. Caso necessite de esclarecimentos adicionais, estamos à disposição. Atenciosamente,
Anexos da resposta
Informações E-sic.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/03/2025 09:00:58 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/03/2025 12:04:01 FEASE Katiliane Dantas Ferreira Araújo ---
Pedido prorrogado 07/03/2025 14:19:08 FEASE Katiliane Dantas Ferreira Araújo Considerando a necessidade desta setorial em proceder à juntada das informações coletadas a partir das respostas enviadas pelas nove unidades socioeducativas estaduais, bem como a identificação de incongruências nos dados inicialmente reportados, torna-se imprescindível a concessão de dilação de prazo para que as informações sejam devidamente analisadas e consolidadas de forma exequível. Dessa forma, solicitamos a prorrogação do prazo para entrega das informações, de modo a garantir a qualidade e precisão dos dados a serem apresentados.
Pedido registrado 19/02/2025 09:23:27 Solicitante Paola Bettamio Mendes ---