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Protocolo 20250306161633061
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 06/03/2025
Data da cientificação oficial 07/03/2025
Prazo para atendimento 27/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Assistência técnica
Descrição da solicitação Solicito, com base na Lei nº 12.527/2011, dados sobre o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar. Peço que sejam respondidas as seguintes questões: a PM no Estado faz uso de câmera corporal? Caso não, é algo que está sob implementação ou sendo objeto de estudo de viabilidade? Caso sim, desde quando faz uso? Quantas câmeras estão disponíveis para uso? Foram adquiridas mediante qual contrato/edital? E qual é o percentual de unidades policiais contempladas pelas câmeras? Caso tais dados sejam sigilosos (no sentido administrativo), solicito que seja explicitado o nível de sigilo, bem como a autoridade que requereu sua classificação.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Assistência técnica
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 17/03/2025
Data para recorrer 27/03/2025
Descrição Prezado Solicitante, Com os cordiais cumprimentos, considerando a solicitação feita através do E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), segue em anexo a resposta com as informações solicitadas. Informamos ainda que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Resposta. Uso de camera corporais. Batistella.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/03/2025 09:21:38 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/03/2025 13:32:07 PMRO Eder Espinosa Lima ---
Pedido registrado 06/03/2025 16:16:33 Solicitante Paulo Batistella ---