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Protocolo 20260922121742870
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 22/09/2026
Data da cientificação oficial 22/09/2026
Prazo para atendimento 13/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Nos termos da Lei nº 12.527/2011, solicito informar se, após o último concurso público para provimento efetivo da SEDAM/RO, realizado em 2014, houve ou há atualmente: autorização, planejamento ou estudo para realização de novo concurso público; processo administrativo ou SEI instaurado com essa finalidade; comissão constituída para levantamento de vagas ou organização de concurso; solicitação ou autorização junto à SEGEP/RO para realização de concurso; contratação ou previsão de contratação de banca organizadora; concurso anteriormente autorizado ou planejado que tenha sido cancelado ou suspenso, indicando, se possível, o respectivo processo e motivo. Solicito que a resposta seja baseada nos registros oficiais disponíveis, indicando os números dos processos administrativos e atos publicados, quando existentes.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/10/2026
Data para recorrer 15/10/2026
Descrição Prezado Senhor, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_77086584_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/10/2026 13:12:36 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/10/2026 12:40:47 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido registrado 22/09/2026 12:17:42 Solicitante edson Lopes ---