Protocolo
20241217173449208
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura
17/12/2024
Data da cientificação oficial
18/12/2024
Prazo para atendimento
07/01/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Assunto: Dados de letalidade e vitimização policial e de agentes estatais
Prezadas autoridades,
gostaria de solicitar, por gentileza, dados sobre:
1) - mortes causadas por policiais (letalidade policial) e por agentes estatais, detalhados POR MUNICÍPIO, desagregados e discriminados da seguinte forma, por ordem de prioridade, conforme a disponibilidade dos dados:
a - em formato aberto e legível por máquina (.CSV ou .XSLx)
b - Por município. De forma adicional, com o código de município do IBGE em uma coluna, se disponível;
c - Por ano, de 2022 a 2024 (ou o(s) ano(s) em que os dados estiverem disponíveis)
d - Por tipo de agente (por exemplo: militar, civil, penal, penitenciária, técnica/forense, federal, rodoviária, polícia do Exército e Forças Armadas, guarda municipal, etc.)
e - Por tipo de agente estatal (se disponível, qualquer carreira civil ou militar cujos dados já não estejam nas categorias de polícia anteriormente mencionadas, ou então não policiais relacionados à segurança, como agentes de segurança, agentes penitenciários, guarda-costas, segurança patrimonial, etc.)
f - Em confronto (sim ou não, se disponíveis)
g - Em missão oficial ou a paisana (sim ou não, se disponíveis).
Os dados desagregados por município podem ser disponibilizados todos num único arquivo e, se possível, organizados em colunas, como no exemplo a seguir:
ANO; CÓDIGO IBGE CIDADE; CIDADE; POLICIA (sim ou não, ou 0 ou 1); TIPO_DE_POLÍCIA; AGENTE_DE_ESTADO (sim ou não, ou 0 ou 1); TIPO_DE_AGENTE_DE_ESTADO; EM_MISSÃO_OFICIAL(sim ou não, ou 0 ou 1);EM_CONFRONTO(sim ou não, ou 0 ou 1).
2) - mortes de policiais e agentes estatais (vitimização), detalhados POR MUNICÍPIO, desagregados e discriminados da mesma forma como o pedido anterior, seguindo os mesmos critérios sugeridos de prioridade, caso haja disponibilidade dos dados.
A razão para os pedidos é pesquisa acadêmica de doutorado sobre o tema.
Muito obrigado antecipadamente.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
