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Protocolo 20240607115613371
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPOG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Data de abertura 07/06/2024
Data da cientificação oficial 07/06/2024
Prazo para atendimento 05/07/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezado(a), Com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), solicito algumas informações referentes à Escola de Governo estadual. Estes dados fornecerão subsídios para um estudo com as diferentes escolas de governo existentes em nível estadual, permitindo avaliar seus impactos, práticas exitosas e casos de destaque. Para que a pesquisa seja fiel a estas instituições, fornecendo um panorama real de sua atuação, solicitamos, especificamente, dados relativos a: Vinculação institucional (tipo de vínculo estabelecido com a administração pública de acordo com lei de criação ou estatuto); Atribuições legais; Ano de fundação; Fontes de financiamento; Orçamento anual; Quadro de pessoal e organograma; Principais cursos, atividades e funções exercidas: Infraestrutura disponível, como sede, quantidade de salas e capacidade por turma (nas modalidades presencial e online); Quantidade de servidores, com informações de cargo e órgão, capacitados anualmente nos últimos 5 anos; Qualquer outra informação relativa ao seu funcionamento e impacto na administração estadual que esteja disponível. Agradeço a atenção desde já e fico no aguardo de um retorno. Atenciosamente
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 02/07/2024
Data para recorrer 12/07/2024
Descrição Prezado solicitante, Em atendimento à solicitação 20240607115613371, segue em anexo as informações solicitadas referente a Escola de Governo Estadual. No mais, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG permanece à disposição para eventuais esclarecimentos. Informo que o solicitante tem a possibilidade de interpor recurso, conforme disposto no Decreto 17.145/2012, em seu Art. 25, destacado a seguir: "Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)". Atenciosamente, MARIA FRANCISCA CARNEIRO DE ALCÂNTARA Membro da Comissão de Gestão de Documentos (CGD) Portaria nº 197 de 19 de julho de 2023 (SEI 0040124219)
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/07/2024 13:13:38 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 02/07/2024 12:31:42 SEPOG Maria Francisca Carneiro de Alcântara ---
Pedido prorrogado 21/06/2024 10:43:57 SEPOG Nickson Neres de Moura Devido ao quantitativo de perguntas no corpo do texto, necessitamos de mais tempo para resposta.
Pedido registrado 07/06/2024 11:56:13 Solicitante Clara Souza Marques ---