Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Economia e finanças
Subcategoria
Administração financeira
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
14/06/2024
Data para recorrer
24/06/2024
Descrição
Conforme a lei da Transparência Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e a Lei Estadual Nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, que regulam o acesso às informações de cunho público, avaliamos a solicitação, encaminhada pelo portal da CGE Assim, considerando o disposto no ART. 25 DA LEI 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado no recurso, no prazo de 10 DIAS, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Cumprimentamos cordialmente e, em atenção a solicitação contida n protocolo nº 20240604165526970, informamos que encaminhamos os autos aos setores de Compras e Contratos para análise e manifestação quanto à solicitação.
Esclarecemos que os contratos do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) com terceiros (empresas privadas) são gerenciados pela própria instituição, considerando que se trata de uma entidade de direito público com autonomia econômica, técnica e administrativa.
Aproveitamos para informar que a Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (SUGESP) gerencia os contratos com terceiros (empresas privadas) da própria SUGESP, incluindo o Tudo Aqui e os órgãos vinculados ao gabinete do governador, a saber: Casa Civil (incluindo o DIOF), Casa Militar, Governadoria (incluindo as Secretarias Regionais), Secretaria Especial de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (SIBRA), Secretaria de Comunicação (incluindo Cerimonial) e Ouvidoria Geral do Estado (OGE).
Agradecemos o contato, e nos colocamos à disposição.
Atenciosamente, Gerluce de Alencar
Presidente da Comissão responsável - ESIC/SUGESP
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
