Protocolo
20260224203240384
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura
24/02/2026
Data da cientificação oficial
25/02/2026
Prazo para atendimento
17/03/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
A solicitação dispõe sobre a disponibilização de informações acerca de dados sobre casos de tortura e violência de agentes estatais praticada contra
adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e, ainda, violência
(especialmente a letal) entre os próprios adolescentes e jovens em cumprimento de MSE para pesquisa do Ministério dos Direitos Humanos.
1. Quantitativo de registros de tortura e/ou violência entre agentes estatais e
adolescentes, e, ainda, de violência, especialmente, a letal entre os próprios
adolescentes e jovens em cumprimento de MSE, contendo dados como sexo,
idade, raça/cor, etc dessas vítimas, que se tornaram procedimento
administrativo e o consolidado com o desfecho desses processos, incluindo,
dentro desses registros, o número e os dados de indivíduos classificados como
vítimas e o número de indivíduos classificados como autores. Solicita-se,
adicionalmente, que os dados sejam desagregados por tipo de medida
socioeducativa aplicada e apresentados em uma série histórica anual ao longo
de todo o período mencionado.
2. Quantitativo de registros de homicídio; tentativa de homicídio; suicídio;
tentativa de suicídio; agressão física; tentativa de agressão física; agressão
sexual; tentativa de agressão sexual; ameaça, contra adolescentes e jovens em
cumprimento de MSE, contendo dados como sexo, idade, raça/cor, etc dessas
vítimas, que se tornaram procedimento administrativo e o consolidado com o
desfecho desses processos. Solicita-se, adicionalmente, que os dados sejam
desagregados por tipo de medida socioeducativa aplicada e apresentados em
uma série histórica anual ao longo de todo o período mencionado.
