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Protocolo 20260720233844658
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 20/07/2026
Data da cientificação oficial 21/07/2026
Prazo para atendimento 17/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Descrição da solicitação Prezados, Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011, especialmente nos arts. 7º, §3º, 8º e 10, e no Decreto nº 7.724/2012, solicito à SEAS/COHAB o fornecimento, em formato digital, de documentos relativos aos sorteios do Programa Estadual Morada Nova, em Porto Velho, vinculados a unidades FAR/MCMV Faixa 1. Já localizei os resultados de quatro sorteios: (i) Residencial Orgulho do Madeira, sorteio de 15/09/2017, referente a unidades remanescentes; (ii) lista do Orgulho do Madeira de 2019; (iii) 1ª etapa complementar do Residencial Cristal da Calama I e II, de 27/11/2017; e (iv) Fase II do Cristal da Calama, sorteio de 29 e 30/09/2015. Esses documentos apresentam titulares, suplentes, cotas e, em alguns casos, critérios de cada família, mas não informam o universo completo de inscritos ou candidatos habilitados. Solicito: 1. A relação integral dos inscritos ou candidatos habilitados que concorreram em cada um dos quatro sorteios, contendo, se disponíveis, nome, CPF, grupo, cota e critérios de hierarquização; 2. As atas dos quatro sorteios; 3. Documentos equivalentes, contendo resultado e universo de inscritos, referentes a outras etapas do Programa Morada Nova realizadas em Porto Velho e não mencionadas acima. As informações serão utilizadas exclusivamente em pesquisa acadêmica sobre políticas habitacionais, desenvolvida por pesquisador da University of Illinois Urbana-Champaign. Ressalto que os resultados desses processos já foram divulgados nominalmente, inclusive com CPF integral, razão pela qual solicito também o acesso ao universo de participantes. Peço o envio para [danielbafonseca@gmail.com](mailto:danielbafonseca@gmail.com), preferencialmente em formato XLS ou CSV. Caso algum documento não exista, tenha sido eliminado ou não esteja sob a guarda desse órgão, solicito que isso seja informado expressamente, com a indicação do setor, órgão ou entidade que possa deter a respectiva cópia. Atenciosamente, Daniel Fonseca
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 14/08/2026
Data para recorrer 24/08/2026
Descrição Em resposta à presente solicitação, informamos que as informações solicitadas foram encaminhadas ao endereço de e-mail indicado pelo requerente, conforme solicitado. Para fins de comprovação, segue anexo o comprovante do envio do e-mail, juntamente com a documentação encaminhada, composta pelo Memorando nº 104/2026/SEAS-COHAB e respectivos anexos. Ressaltamos que, nos termos do art. 25 do Decreto nº 17.145/2012, caso Vossa Senhoria entenda que as informações prestadas não atendem integralmente ao solicitado, poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado do recebimento desta resposta.
Anexos da resposta
Gmail - Resposta e-SIC - Protocolo 20260720233844658.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 14/08/2026 10:51:04 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 14/08/2026 10:51:04 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/08/2026 10:06:36 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido prorrogado 03/08/2026 13:32:42 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO "Com os mais cordiais cumprimentos, de ordem, em atenção ao exímio prazo para subsídio de resposta ao Memorando 60 (74688038), bem como a complexbilidade da resposta, considerando a natureza das informações requeridas e considerando a necessidade de observância da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais normas aplicáveis, venho por meio deste solicitar diliação de prazo para resposta."
Pedido registrado 20/07/2026 23:38:44 Solicitante Daniel Barros de Aquino Fonseca ---