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Protocolo 20240618082635749
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 18/06/2024
Data da cientificação oficial 19/06/2024
Prazo para atendimento 15/07/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação A Clínica de Direito à Cidade e acesso à Justiça, vinculada ao Instituto de Ciências Jurídicas e ao Programa de Pós Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPDGDA), solicita o acesso aos MICRODADOS abaixo discriminados para a elaboração de macrodiagnóstico socioambiental dos territórios PRONASCI II de 39 Municípios na Amazônia Legal. INIDICADORES: - Total de vitimas de Mortes Violentas Intencionais; - Mortes decorrentes de Intervenções policiais; - Estupros; - Feminicídio; DESCRIÇÃO (respectivamente): - Número de vitimas e taxas por 100 mil habitantes de Mortes Violentas Intencionais (soma de homicidios dolosos, latrocinios, lesões corporais seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais) - Numero de vitimas de Mortes decorrentes de intervenções de policiais civis, militares em serviço e fora de serviço; - Numero de vitimas e taxas por 100 mil habitantes de estupros e estupros de vulneravel; - Numero de vitimas e taxas por 100 mil mulheres de feminicidios; PERIODO: 2021 a 2023 ESTADO: RONDÔNIA MUNICIPIOS: BURITIS E NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 11/07/2024
Data para recorrer 21/07/2024
Descrição Bom dia senhora Katellen Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao protocolo 20240618082635749, aportado nesta Comissão e-Sic, informamos que visando atendê-la, foi encaminhado o Memorando nº 54/2024/SESDEC-OUV à Gerência de Estratégia e Inteligência da SESDEC para ciência e providências cabíveis. Em resposta, foi recebido o Memorando nº 232/2024/SESDEC-GEI, disponibilizando as planilhas que versa sobre os registros solicitados por vossa senhoria, que ora lhe disponibilizamos em anexo. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição através do telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira. O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10(dez dias) contados da ciência da decisão. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC/RO
Anexos da resposta
data-1720531572028.xlsx
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 11/07/2024 09:10:32 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/07/2024 16:15:32 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido prorrogado 05/07/2024 17:22:41 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Prorrogamos o prazo de atendimento da demanda uma vez que estamos aguardando retorno do setor competente ao Memorando nº 54/2024/SESDEC-OUV.
Pedido registrado 18/06/2024 08:26:35 Solicitante Katellen Raissa Vieira da Silva ---