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Protocolo 20240416102238136
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura 16/04/2024
Data da cientificação oficial 16/04/2024
Prazo para atendimento 06/05/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Descrição da solicitação Solicito acesso ao processo 0010.106836/2022-11, pois sou representante da interessada. Procuração já apresentada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 23/04/2024
Data para recorrer 03/05/2024
Descrição Prezado(a), Bom dia! Em atenção a demanda recebida visando a resolução da mesma, orientamos que solicite por meio de uma NOVA D E M AN D A (não recurso), contendo os dados de identificação e anexe DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (CNH OU RG), em casos de defesa via Advogado, anexe procuração e carteira da OAB, conforme documento em anexo. Salientamos que conforme decreto 17.145/2012 em seu art.25: Poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 dias, contados da ciência da decisão.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 23/04/2024 12:17:24 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 20/04/2024 14:17:30 DETRAN ROBSON PEREIRA DE SOUZA ---
Pedido registrado 16/04/2024 10:22:38 Solicitante --- ---