Protocolo
20210729105941593
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
29/07/2021
Data da cientificação oficial
29/07/2021
Prazo para atendimento
18/08/2021
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Solicitamos cópia do processo de seleção regrado pela Portaria 2.222/2016 para o cargo de Gerente Geral (CGE II) da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB), que nomeou o Sr. LUIZ BERNARDO MARQUES VIAMONTE e exonerou a servidora STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS através da PORTARIA Nº 374, DE 28 DE JULHO DE 2021. Na eventualidade de inexistência do devido processo seletivo, solicitamos cópia do expediente onde conste a justificativa da autoridade competente na dispensa da abertura do esperado processo seletivo, em conformidade com as normas contidas PORTARIA Nº 2.222, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016, que define os critérios e procedimentos para seleção, nomeação e exoneração de ocupantes de cargos comissionados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - em especial para as Gerências Gerais, como o caso em tela
