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Protocolo 20230710130813788
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CASA CIVIL - CASA CIVIL
Data de abertura 10/07/2023
Data da cientificação oficial 11/07/2023
Prazo para atendimento 31/07/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Venho, respeitosamente, requerer, em atenção ao direito de informação dos atos públicos, informações ou cópia do procedimento que visa alterar o Editais n° 1 – SESDEC – PM/RO no tocante ao percentual mínimo da nota de corte da fase discursiva de 60% para 50%. Foi feita indicação legislativa pelo Deputado Ismael Crispim para que seja feita essa atualização. Gostaria de ter acesso ao procedimento administrativo que trata da análise dessa indicação legislativa.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/07/2023
Data para recorrer 28/07/2023
Descrição Prezado senhor, informamos a Vossa que após detida análise não foi localizado o procedimento pertinente à demanda solicitada. Sendo assim, caso Vossa Senhoria tenha maiores detalhes, favor informar para que possamos efetuar nova busca. Outrossim, a demanda poderá também ser direcionada à SESDEC. Por último, informamos que nos termos do art. 25 do Decreto nº 17.145/2012, poderá ser apresentado Recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 18/07/2023 12:51:51 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/07/2023 12:47:36 Casa Civil ÂNDRIA APARECIDA DOS SANTOS DE MENDONÇA ---
Pedido registrado 10/07/2023 13:08:13 Solicitante Lucas Pagnoncelli Ferreira ---