A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Definições de Cookies
Protocolo 20260117212721185
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 17/01/2026
Data da cientificação oficial 19/01/2026
Prazo para atendimento 09/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Assunto: Identificação civil e registro de pessoas com TEA Pedido de Informação (LAI): Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito informações referentes a 2023–2025: Quantitativo de pessoas com TEA atendidas pelos serviços de identificação civil. Existência de campos específicos em sistemas oficiais para registro de condição PcD/TEA (em caso negativo, informar como é feito o controle). Procedimentos adotados para atendimento prioritário e acessível de pessoas com TEA. Existência de relatórios, estatísticas ou bases consolidadas sobre atendimento PcD (encaminhar, se houver).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 05/02/2026
Data para recorrer 15/02/2026
Descrição Prezado(a) solicitante, Informo que a solicitação apresentada foi devidamente encaminhada ao Instituto de Identificação Civil e Criminal da Polícia Civil do Estado de Rondônia, unidade competente para a análise e fornecimento das informações requeridas. Após a devida apreciação, o referido Instituto encaminhará a resposta diretamente a Vossa Senhoria, observados os prazos legais previstos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Elinaldo de Oliveira Bonfim Gestor do e-SIC Polícia Civil do Estado de Rondônia
Anexos da resposta
SEI_68890726_Memorando_9 (1).pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 19/02/2026
Data da cientificação oficial 20/02/2026
Para para atendimento 25/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Sobreveio resposta nos seguintes termos: Informamos, ainda, que o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC) encaminhará as informações diretamente ao requerente por meio de e-mail. Diante do exposto, foi encaminhado memorando àquela unidade, a fim de formalizar o atendimento da solicitação. Outrossim, permanecemos à disposição para prestar eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Ocorre que não aportou qualquer e-mail. Dessa maneira, a informação requerida NÃO FOI PRESTADA. Apresenta-se o presente o recurso, muito respeitosamente, aguardando os dado/informações.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 26/02/2026
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 08/03/2026
Descrição da solicitação Os cordiais cumprimentos, Em atenção ao recurso interposto no âmbito do sistema e-SIC, informamos que o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC) encaminhou a resposta diretamente a esta unidade, em vez de remetê-la ao endereço eletrônico da solicitante. Tão logo constatada a ocorrência, procedemos ao encaminhamento do ofício contendo as informações solicitadas, garantindo o devido atendimento ao pedido. Informamos, ainda, que as referidas informações também serão enviadas ao e-mail da solicitante, a fim de assegurar o efetivo recebimento e a plena ciência do conteúdo. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com a adequada prestação das informações, nos termos da Lei nº 12.527/2011. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Atenciosamente
Anexos
SEI_69514294_Oficio_3541.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 11/02/2026
Data da cientificação oficial 12/02/2026
Para para atendimento 19/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação A resposta encaminhada simplesmente não contempla nada do pleiteado. Assim, opõe-se o presente recurso, reiterando integralmente o requerido.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 19/02/2026
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 01/03/2026
Descrição da solicitação Com os cordiais cumprimentos de estilo, entendemos que a resposta apresentada está correta em termos de procedimento. Esclareço que a unidade responsável pela identificação civil é o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC). Nesse sentido, os questionamentos referentes ao quantitativo de pessoas com TEA atendidas pelo serviço de identificação, entre outros, somente podem ser respondidos pela unidade que executa o referido serviço, ou seja, pelo órgão competente. Informamos, ainda, que o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC) encaminhará as informações diretamente ao requerente por meio de e-mail. Diante do exposto, foi encaminhado memorando àquela unidade, a fim de formalizar o atendimento da solicitação. Outrossim, permanecemos à disposição para prestar eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 26/02/2026 09:35:43 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 26/02/2026 09:05:46 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido respondido 1ª instância 19/02/2026 13:40:16 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 19/02/2026 10:31:24 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido respondido 05/02/2026 08:11:56 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 04/02/2026 14:35:36 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido encaminhado para PCRO 20/01/2026 10:59:12 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20260117212721185, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 19/01/2026 12:15:23 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que a presente demanda se trata de competência da Polícia Civil. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC
Pedido registrado 17/01/2026 21:27:21 Solicitante --- ---