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Protocolo 1105000742201948
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 17/07/2019
Data da cientificação oficial 17/07/2019
Prazo para atendimento 06/08/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Economia e meio ambiente
Descrição da solicitação Bom dia, Fiz um requerimento para autorização ambiental para pesquisa científica com peixes, captura na natureza, junto à SEDAM. No entanto, não encontro a DARE específica, de 2 UPFs para pagamento. No aguardo das informações. Obrigado, Carlos Eduardo.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Economia e meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 24/07/2019
Data para recorrer 03/08/2019
Descrição Prezado Senhor, em atendimento à vossa solicitação, o setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, informou que “o recolhimento de taxas de processos de licenciamento ocorrem por meio da emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE avulso. O valor referente a 2 (duas) UPFS, estão previstas na Lei Estadual nº 3686/2015 e Lei Estadual nº 3941/2016, Anexo XLVII Tabela de Valores da Taxa de Autorização Ambiental. Portanto, o mesmo pode ser recolhido por meio do link h_ps://dareavulso.sefin.ro.gov.br/, sendo necessário selecionar o código da receita 9005 e preencher as demais informações complementares”. Considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 24/07/2019 08:20:24 SEDAM --- Justificativa não informada
Prezado Senhor, Seu pedido de informação nº 01105000742201948, foi encaminhado ao Órgão Público competente (SEDAM)para providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.5 17/07/2019 12:29:21 CGE --- A Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC, que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
Descrição não informada 17/07/2019 10:07:41 Solicitante --- Justificativa não informada