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Protocolo 20230525135627195
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 25/05/2023
Data da cientificação oficial 26/05/2023
Prazo para atendimento 15/06/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Educacão
Subcategoria Educação básica
Descrição da solicitação Solicito uma planilha com a quantidade de estudantes travestis e transexuais, com menos de 18 anos, matriculados nas escolas estaduais, nos anos letivos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. Solicito as informações discriminadas na planilha por: Idade dos estudantes; Quantos estão no ensino fundamental; Quantos estão no ensino médio; Quantos desses estudantes usam nome social; Quantidade de estudantes por gênero (exemplo: homem/menino trans ou mulher/menina trans);
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Educacão
Subcategoria Educação básica
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 01/06/2023
Data para recorrer 11/06/2023
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido formulado neste Sistema, sob o número de protocolo 20230525135627195, temos a informar que de acordo com a Secretaria de Estado da Educação-Seduc, o banco de dados oficial referente aos estudantes do sistema estadual de educação e da rede pública estadual de educação utiliza a plataforma do Sistema Educacenso, e a mesma não coleta o que foi solicitado. Para confirmação, segue o endereço eletrônico: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados Considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dias), contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro – Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 01/06/2023 10:19:32 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 31/05/2023 09:21:29 SEDUC JOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA ---
Pedido registrado 25/05/2023 13:56:27 Solicitante Mateus Silva ---