Protocolo
20260110162222205
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
10/01/2026
Data da cientificação oficial
12/01/2026
Prazo para atendimento
02/02/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
Bom dia,
É possível ingressar no cargo Coordenador Pedagógico (Supervisor Escolar) portando apenas diploma em licenciatura (por exemplo em matemática) acrescido de Pós-graduação em Supervisão Escolar? Quais diplomas são aceitos?
Em análise ao edital de 2016 fica claro a possibilidade de investidura no cargo por profissional com licenciatura em qualquer área, desde que possua pós-graduação em Supervisão Escolar.
Redação do EDITAL N. 237/GCP/SEGEP, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016:
Certificação de Conclusão de Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Supervisão Escolar ou Curso de Graduação em Pedagogia cujos cursos atendam a Resolução CNE/CP n. 1/2006 ou ainda Licenciados em qualquer área com cursos em nível de Pós-Graduação em Supervisão Escolar com 360 horas no mínimo, ou ainda Curso de Bacharelado com Complementação Pedagógica na área especifica que concorre, mais Registro no Conselho de Classe Profissional equivalente, caso existente.
Contudo, ao observar o edital para o concurso vigente, o requisito é descrito de forma vaga.
Redação do EDITAL Nº 1/2026/SEGEP-GCP:
Comprovante de Conclusão de Curso Licenciatura Plena e/ou de Curso Habilitação Equivalente na Área que concorre.
Pois bem buscando esclarecimento no PCCR da SEDUC RO, os requisitos ainda se mantêm vagos:
Redação da LEI COMPLEMENTAR N° 680, DE 7 DE SETEMBRO DE 2012 (e alterações):
Art. 13. As classes do profissional do magistério/professor constituem linha de elevação funcional em virtude da maior habilitação para o magistério, assim considerada
III - Classe “C” - professores com formação em curso superior de licenciatura plena, correspondente às áreas de conhecimento específicas do Referencial Curricular, e com formação em curso superior ou licenciatura em Pedagogia com habilitação e atuação em administração escolar/gestão, supervisão escolar e orientação educacional e docência para os anos iniciais do ensino fundamental.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
