Protocolo
20260507122037836
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
IDARON - AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO
Data de abertura
07/05/2026
Data da cientificação oficial
07/05/2026
Prazo para atendimento
27/05/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Florestas
Descrição da solicitação
Prezados,
Gostaria de solicitar esclarecimentos da Idaron sobre a atuação da agência em relação à criação e movimentação de rebanho bovino dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia.
As dúvidas são as seguintes:
• Quantas propriedades rurais possuem cadastro ativo junto à Idaron dentro da Resex Jaci-Paraná atualmente?
• Quantas cabeças de gado estão registradas na unidade de conservação, segundo os dados mais recentes da agência?
• A Idaron considera regulares ou irregulares os estabelecimentos cadastrados dentro da Resex? Qual o critério utilizado para essa classificação?
• A agência possui algum tipo de restrição para emissão de GTA de propriedades localizadas dentro de unidades de conservação?
• Como é feita a fiscalização sanitária e cadastral dessas áreas?
• A Idaron já notificou, bloqueou ou suspendeu cadastros de propriedades dentro da Resex por irregularidades ambientais ou fundiárias? Quantos casos foram registrados?
• Existe integração de dados entre Idaron, Sedam, ICMBio e outros órgãos ambientais para identificar áreas embargadas ou ocupações irregulares?
• A agência participou ou foi acionada para colaborar com a inspeção judicial determinada pelo STF na Resex Jaci-Paraná?
• A Idaron possui levantamento histórico da evolução do rebanho bovino dentro da reserva nos últimos anos?
• Há atualmente algum impedimento sanitário ou administrativo relacionado à movimentação de gado oriundo da Resex?
Atenciosamente,
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
