Protocolo
20251104085907780
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
04/11/2025
Data da cientificação oficial
04/11/2025
Prazo para atendimento
24/11/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011 (LAI)
À
Secretaria de Estado da Educação de Rondônia – SEDUC/RO
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Governo do Estado de Rondônia
Assunto: Pedido de informações sobre cargos de Professor PII – Língua Portuguesa, discriminados por município
Prezados(as),
Com fundamento no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e nos arts. 10 a 12 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho respeitosamente solicitar as seguintes informações referentes ao cargo de Professor PII – Língua Portuguesa (ou denominação equivalente no quadro efetivo do magistério estadual) sob a gestão da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (SEDUC/RO):
1. O número total de cargos criados para o cargo de Professor PII – Língua Portuguesa;
2. O número de cargos atualmente ocupados;
3. O número de cargos vagos;
4. A data da última atualização desses dados;
5. O instrumento legal (lei ou decreto estadual) que criou o cargo;
6. O quantitativo discriminado por município, indicando:
total de cargos existentes,
número de cargos ocupados, e
número de cargos vagos em cada cidade do Estado.
Nos termos do art. 8º, §3º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011, solicito que as informações sejam disponibilizadas, preferencialmente, em formato digital e aberto (planilha, CSV ou PDF), de modo a permitir análise e reutilização dos dados.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
