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Protocolo 20250305102538538
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 05/03/2025
Data da cientificação oficial 06/03/2025
Prazo para atendimento 26/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Encargos financeiros
Descrição da solicitação Olá! Faço parte de uma associação e gostaria de informações sobre o imposto de renda. Temos pessoas jurídicas que gostariam de estar fazendo doações do imposto para a associação. Gostaria de saber informações de como proceder nesse caso.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Encargos financeiros
Grupo de classificação da resposta Orgão não tem competência para responder sobre o assunto
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 07/03/2025
Data para recorrer 17/03/2025
Descrição O Imposto de Renda (IR) e proventos de qualquer natureza é um tributo de competência da União, consoante previsão Art. 153, III, Constituição Federal de 1988. A gestão do Imposto de Renda é de competencia da Secretaria da Receita Federal, a quem deverá ser solicitada as informações, através do sistema eSIC especifico do Governo Federal. Informamos ainda que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 07/03/2025 09:48:38 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 07/03/2025 07:16:43 SEFIN ELYSMAR DE JESUS BARBOSA ---
Pedido registrado 05/03/2025 10:25:38 Solicitante FABIANA RENATA DA SILVA ---