Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
10/04/2026
Data da cientificação oficial
10/04/2026
Para para atendimento
15/04/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação
Prezados(as), eu formalizei solicitação por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), sob o protocolo nº 20260409162209967, com o objetivo de obter certidão contendo informações pessoais necessárias à conclusão da minha contratação; em resposta, fui orientada a direcionar a demanda à unidade Protocolo – SAS/SEGEP, por meio dos canais de contato informados; ocorre que realizei tentativas de contato por meio do endereço eletrônico cgrh@segep.ro.gov.br, bem como pelos e-mails indicados na resposta recebida, contudo, não obtive qualquer retorno, sendo que os canais disponibilizados não se mostraram efetivos, inviabilizando o atendimento da minha solicitação pelos meios indicados; nesse contexto, considerando os princípios da eficiência e da razoabilidade, bem como o direito de acesso à informação, entendo que não posso ser prejudicada pela indisponibilidade ou ineficiência dos canais institucionais indicados pelo próprio órgão, especialmente por se tratar de informação de caráter pessoal, necessária para fins de contratação, o que evidencia meu interesse legítimo e a urgência na sua obtenção; assim, diante da ausência de resposta pelos meios indicados, solicito a abertura de processo administrativo formal no âmbito da SEGEP para tratamento da minha solicitação, bem como o levantamento e fornecimento da certidão requerida contendo as informações pertinentes a mim, a indicação de canal efetivo e funcional para atendimento da demanda com garantia de resposta, e a análise do presente recurso com a devida urgência, considerando a necessidade da documentação para conclusão do meu processo de contratação; informo, por fim, que segue em anexo ofício de solicitação devidamente assinado outrora já enviado por e-mail.
Informações da resposta
Categoria
Resposta Sic
Respondido em
13/04/2026
Unidade Gestora respondente
SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Prazo para recorrer
23/04/2026
Descrição da solicitação
Prezado(a) Senhor(a),
Em atenção à solicitação formalizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), sob o protocolo de número 20260409162209967, apresentamos as seguintes orientações:
Informamos que a sua solicitação deve ser direcionada à unidade Protocolo - SAS/SEGEP, localizada no Centro Político Administrativo do Governo de Rondônia (CPA), na Avenida Farquar, nº 2896, Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Cautário, Térreo, Porto Velho/RO, CEP 76801-470. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, e pode ser realizado pelos seguintes canais de contato:Telefone: (69) 3212-9105/WhatsApp: (69) 3212-9105/E-mails: sas@segep.ro.gov.br / sas.segep@gmail.com
Destacamos que esta unidade é responsável por orientar e instruir os requerentes quanto às solicitações anexas aos autos deste pedido via e-SIC.
Ressaltamos que, para o fornecimento de informações processuais e/ou que contenham dados pessoais, é imprescindível a apresentação de documentos de identificação com foto. Caso o solicitante não seja o titular dos dados, será necessário apresentar uma procuração válida, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que prevê penalidades para o uso indevido de dados pessoais sem a devida e expressa autorização do titular.
Nos termos do art. 25 do Decreto nº 17.145, de 1º de outubro de 2012, informamos que, caso as informações ora fornecidas não atendam integralmente à solicitação, é possível apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta comunicação.
