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Protocolo 20231003134901508
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 03/10/2023
Data da cientificação oficial 04/10/2023
Prazo para atendimento 30/10/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Vigilância sanitária
Descrição da solicitação Solicitação de Informações sobre Comitês/Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Covid-19 nos Estados Brasileiros - Lei de Acesso à Informação (LAI). Segue anexo do pedido logo abaixo em anexo.
Anexos
Pedido LAI - Comitês.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Vigilância sanitária
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 30/10/2023
Data para recorrer 09/11/2023
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20231003134901508, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, informamos que as ações de enfrentamento a pandemia de Covid-19, endemias, entre outras são realizadas pela Vigilância Sanitária (AGEVISA), órgão responsável pelo controle e fiscalização. Nesse sentido orientamos que a demanda seja encaminhada à AGEVISA. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 30/10/2023 07:47:38 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/10/2023 19:55:38 SESAU Elis Oliveira Souza ---
Pedido prorrogado 20/10/2023 11:59:56 SESAU Elis Oliveira Souza O setor responsável precisa de mais tempo para coletar as informações.
Pedido encaminhado para SESAU 10/10/2023 08:19:35 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezados, diante a justificativa apresentada pela AGEVISA retorno a solicitação à SESAU para manifestação quanto ao solicitado. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE
Pedido encaminhado para CGE 09/10/2023 14:20:33 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS À CGE- e-SIC-RO Esta Assessoria com o cunho de obter as informações solicitadas (Protocolo- e-SIC-RO nº 20231003134901508) baixou em diligências e recebeu por unanimidade a resposta que o Comitê Gestor - Covid-19 foi constituído por uma decisão Governamental, os trabalhos eram, propostos, coordenados e deliberados pelo titular da SESAU. Neste sentido, as informações solicitadas (Protocolo e-SIC-RO nº 20231003134901508) poderão ser direcionadas à Secretária de Estado da Saúde. Abaixo transcrevemos o teor do Decreto constitutivo: DECRETO Nº 24.893, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Institui o Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da COVID-19. Art. 1º Fica instituído o Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos impactos do COVID-19 no âmbito do Estado de Rondônia. Art. 3º O Comitê Interinstitucional será coordenado pelo Secretário de Estado de Saúde, e composto pelos seguintes agentes: Atenciosamente. Ananias Alves Filho Controlador Interno / AGEVISA-RO Maria do Socorro Pereira dos Santos Assistente de Controle Interno
Pedido encaminhado para AGEVISA 04/10/2023 12:06:20 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20231003134901508, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 04/10/2023 12:05:05 SESAU Elis Oliveira Souza Encaminha a demanda à AGEVISA, devido ter sido a principal secretaria que enfrentou o Covid-19
Pedido registrado 03/10/2023 13:49:01 Solicitante --- ---