Protocolo
20261026141147338
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura
26/10/2026
Data da cientificação oficial
27/10/2026
Prazo para atendimento
16/11/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Justiça e Legislação
Subcategoria
Justiça
Descrição da solicitação
Venho respeitosamente solicitar informações a respeito da decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que "declarou inconstitucionais dispositivos das Leis Complementares nº 798/2014 e nº 1.113/2021 que permitiam o ingresso de algumas especialidades de Analista da Defensoria Pública em padrões superiores ao inicial."
Arguição de Inconstitucionalidade nº 0816666-20.2024.8.22.0000
A notícia na íntegra pode ser acessada em: https://www.rondoniagora.com/geral/tjro-declara-inconstitucional-ingresso-de-analista-da-dpe-em-classe-e-padrao-superiores-ao-inicial
Os candidatos aprovados no III Concurso Público da Defensoria Pública do Estado de Rondônia cujo cargos são afetados por essa decisão ainda podem ser nomeados? Porém no padrão inicial A?
Gostaria de aproveitar também para, se possível, obter informações a respeito da demanda do cargo de Analista Programador - Classe B na região V, que possui uma única vaga direta ocupada por mim, Lucas Nóbrega Policarpo Andrade.
Eu já enviei e-mails para o gabinete da Defensoria e não obtive resposta. Também não obtive resposta através do WhatsApp e nem indo presencialmente na Defensoria da minha cidade (Cacoal).
Entendo que informações sobre convocações são solicitadas constantemente por diversos aprovados (e que convocações dependem da demanda e do orçamento disponível), mas há algum conhecimento adicional aplicável ao meu caso por se tratar de uma vaga direta?
Obrigado desde já.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
