Protocolo
20261022081246337
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura
22/10/2026
Data da cientificação oficial
22/10/2026
Prazo para atendimento
11/11/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Informação - Gestão, preservação
e acesso
Descrição da solicitação
Contratos das aquisições custeadas com emendas parlamentares estaduais em 2025
Com fundamento na Lei nº 12.527/2011, solicito, em formato aberto e legível por máquina (CSV ou XLSX) quando se tratar de dados tabulares (art. 8º, § 3º, II), as informações abaixo sobre os empenhos de 2025 listados ao final, custeados com recursos de emenda parlamentar estadual e destinados à aquisição de bens ou serviços (e não a parceria com entidade).
Para cada empenho:
a) número do processo administrativo (SEI) da contratação;
b) modalidade (pregão, dispensa, inexigibilidade ou adesão a ata) e número do certame ou da ata de registro de preços;
c) número do contrato, da ata ou do instrumento equivalente, com datas de assinatura e de vigência;
d) fornecedor (nome e CNPJ) e valor contratado;
e) objeto e, quando houver, o evento, a ação ou a localidade atendida;
f) número de controle no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), se publicado lá.
Solicito também cópia dos contratos ou atas, ou a indicação do local de sua publicação oficial.
Empenhos de 2025 (unidade gestora e números): UG **00**: 2025NE005832, 2025NE008946, 2025NE008948, 2025NE008952, 2025NE008954, 2025NE009042, 2025NE009085, 2025NE009197.
Caso parte das informações esteja sob responsabilidade de outro órgão, solicito o encaminhamento nessa parte (art. 11, § 1º, III, da Lei nº 12.527/2011) e a resposta quanto ao restante.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
