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Protocolo 20240104195606411
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de abertura 04/01/2024
Data da cientificação oficial 05/01/2024
Prazo para atendimento 25/01/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação Solicito conclusão de processo PAD Nº 0031.073982/2022-13.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 08/01/2024
Data para recorrer 18/01/2024
Descrição Em atendimento ao pedido formalizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), sob o protocolo de número: 20240104195606411 Ao cumprimentá-lo (a), destacamos que as informações relacionadas a processos administrativos, sendo eles de teor investigativo, tal como Processos Administrativos Disciplinares – PAD, Sindicância Administrativa Investigativa SAI, bem como, solicitação de Certidões Negativas de Investigação e consultas processuais que são de competência da Corregedoria Geral da Administração- CGA, devem ser solicitadas com a referida unidade, por meio dos contatos abaixo: Telefone: (69)32165184 e-mail: cga@segep.ro.gov.br Lembramos que, para disponibilizar/fornecer informações processuais e/ou que contenha dados pessoais, o requerente/solicitante deve apresentar os documentos de identificação com foto, e procuração caso não seja o titular, quando realizar a solicitação, tendo em vista que, por força da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, n.13.709, de 14 e agosto de 2018, que traz punições pelo uso indevido de dados pessoais, sem a devida e expressa autorização do titular e os envolvidos nos autos do processo requerido. Em detrimento ao art. 25 do DECRETO Nº. 17.145, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/01/2024 08:23:44 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/01/2024 08:16:11 SEGEP ANA CAROLINA OLIVEIRA ---
Pedido encaminhado para SEGEP 05/01/2024 09:15:00 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20240104195606411, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada neste pedido, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 05/01/2024 07:50:33 SESAU Elis Oliveira Souza O processo solicitado é da SEGEP
Pedido registrado 04/01/2024 19:56:06 Solicitante --- ---