Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
01/07/2024
Data da cientificação oficial
01/07/2024
Para para atendimento
08/07/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação
Bom dia, gostaria de receber informações a respeito de andamento de processo SEI, pois, devido a lei de sigilo de informações, não é possível a verificação no sistema. Trata-se de pedido de vacância (já concedido) com recebimento de Licença Prêmio em pecúnia (sem resposta até o momento). Preciso saber sobre o andamento do pagamento em pecúnia . Segue as informações necessárias para a verificação:
Nome da requerente: Mariza dos Santos
CPF: 003.766.622-39
Profissão que gerou a solicitação: Agente Penitenciário, matrícula 300102268
Contato: (69) 99309-1997
E-mail: mariza_2112@hotmail.com
Documento em anexo.
Informações da resposta
Categoria
Resposta
Respondido em
03/07/2024
Unidade Gestora respondente
SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Prazo para recorrer
13/07/2024
Descrição da solicitação
E-SIC nº 20240620163745173
Interessado(a): MARIZA DOS SANTOS
Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso.
Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça. a qual vislumbra óbice na autorização do acesso ao presente processo SEI.
Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos.
Em resposta ao Recurso, considerando que há mais questionamento no referido recurso, informo que deve ser feito um novo pedido E-sic.
Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado novo recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Caso em que este processo será reaberto.
Por fim, informamos que o Governo do Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário:
Estatísticas do Sistema Penitenciário: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/ aba "Institucional", opção "Estatísticas do Sistema Penitenciário ".
Porto Velho, 03 de julho de 2024.
RENATA FERREIRA CAMPOS
OUVIDORA DA SEJUS
Anexos
Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
