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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20260327123413739
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 27/03/2026
Data da cientificação oficial 27/03/2026
Prazo para atendimento 16/04/2026
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Instituição de ensino UCB - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA (UCB) | Brasília / TO
Área de conhecimento Ciências humanas
Categoria do pedido acadêmico Outro
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Fiscalização do estado
Descrição da solicitação Prezados, Tendo em vista notícias descritas na página do Comsefaz¹, que dão conta de visita técnica ao Canadá para entender sua estrutura tributária, gostaria de questionar e realizar as solicitações que se seguem: 1 – Na aludida visita, houve a formulação (ou recebimento) de algum documento/relatório que explicasse “estruturas de contencioso administrativo tributário” daquele país (Canadá)? Caso positivo, poderiam encaminhar? 2 – Há época da visita técnica foi informado algum site que detalhasse a estrutura do contencioso administrativo dos tributos presentes naquele país (Canadá)? Caso positivo, poderia informar? 3 – A Sefaz elaborou algum estudo (nos últimos 5 anos) ou instrumento análogo que trate das estruturas do contencioso administrativo fiscal em países que adotam o IVA? Caso positivo, poderiam encaminhar? As respostas serão utilizadas para fins de instrução de pesquisa acadêmica. Desde já agradeço a atenção. _______________________ ¹ https://comsefaz.org.br/novo/em-missao-institucional-comsefaz-fara-visita-tecnica-ao-canada-para-analise-do-modelo-federativo-de-iva-dual/
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Fiscalização do estado
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 09/04/2026
Data para recorrer 19/04/2026
Descrição Em atenção a demanda, encaminhamos anexo o Memorando nº 14/2026/SEFIN-NEEC, contendo as informações solicitadas. Por fim, informa-se que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias, nos termos da legislação aplicável.
Anexos da resposta
Anexo demanda 20260327123413739.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 09/04/2026 12:29:29 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 09/04/2026 10:55:23 SEFIN ELYSMAR DE JESUS BARBOSA ---
Pedido encaminhado para SEFIN 30/03/2026 07:37:33 CGE Luzia Martins Prezados, Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20260327123413739, manifestação do senhor KELLSON HOLANDA LEAL DE FREITAS, relacionado ao CONSEFAZ. Deste modo, encaminhamos a referida solicitação para conhecimento, análise e atendimento de forma tempestiva, a fim de proporcionar uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. Atenciosamente CGE/DTGA
Pedido registrado 27/03/2026 12:34:13 Solicitante Kellson Holanda Leal de Freitas ---