Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
29/04/2024
Data da cientificação oficial
30/04/2024
Para para atendimento
06/05/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação
Saudações.
Agradeço pelo atendimento, pois ficou claro (item 1) que o salário do PPRO é na modalidade REMUNERAÇÃO, a qual constitui a soma de "(...) vencimento, vantagens, indenizações e adicionais (...)" conforme art.10, da LC728/2013. E que as vantagens (VP e VA) são exclusivas dos servidores ativos antes do advento da LEI 1068/2002.
Igualmente, congratulo pelo detalhamento das respostas apresentadas (itens1, 2, 3 e 4).
Todavia, com o devido respeito, RECORRO, almejando pelo:
1º. valor bruto salarial MÁXIMO POSSÍVEL de um policial penal da classe INICIAL (hipótese em que o policial receba TODAS as INDENIZAÇÕES e ADICIONAIS possíveis, excluindo-se a VP e a VA);
2º. valor bruto salarial MÁXIMO POSSÍVEL de um policial penal da classe FINAL ((hipótese em que o policial receba TODAS as INDENIZAÇÕES e ADICIONAIS possíveis, excluindo-se a VP e a VA).
Antecipo agradecimentos pela compreensão e atendimento.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Informações da resposta
Categoria
Resposta Sic
Respondido em
02/05/2024
Unidade Gestora respondente
SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Prazo para recorrer
12/05/2024
Descrição da solicitação
E-SIC nº 20240412173531614
Interessado(a): CLAYTON DOS SANTOS TAVARES
Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso.
Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça. a qual vislumbra óbice na autorização do acesso ao presente processo SEI.
Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos.
Em resposta ao Recurso, considerando que há mais questionamento no referido recurso, informo que deve ser feito um novo pedido E-sic.
Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado novo recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Caso em que este processo será reaberto.
Por fim, informamos que o Governo do Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário:
Estatísticas do Sistema Penitenciário: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/ aba "Institucional", opção "Estatísticas do Sistema Penitenciário ".
Porto Velho, 02 de maio de 2024.
RENATA FERREIRA CAMPOS
OUVIDORA DA SEJUS
Anexos
Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
