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Protocolo 20260703081445789
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 03/07/2026
Data da cientificação oficial 03/07/2026
Prazo para atendimento 31/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SEDUC/RO Com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente em seus artigos 7º e 8º, bem como nos princípios constitucionais da publicidade, transparência e eficiência administrativa previstos no artigo 37 da Constituição Federal, solicita-se à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia – SEDUC/RO a disponibilização das seguintes informações referentes aos professores emergenciais de Língua Portuguesa lotados no município de Porto Velho, no período compreendido entre os anos de 2019 e 2026: Quantitativo anual de contratos emergenciais de professores de Língua Portuguesa; Relação nominal dos profissionais contratados em cada exercício; Unidade de lotação de cada profissional; Data de início de cada contrato; Datas e períodos de eventuais prorrogações contratuais; Data de término de cada contrato. Solicita-se que as informações sejam apresentadas de forma individualizada por ano, discriminando separadamente os exercícios de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026, ainda que o mesmo profissional tenha mantido a mesma matrícula ou tenha sido contratado novamente sob matrícula diversa em anos subsequentes. Requer-se, ainda, que a resposta informe de maneira objetiva e precisa o número exato de contratos emergenciais celebrados em cada ano para o cargo de Professor de Língua Portuguesa no município de Porto Velho, possibilitando a correta identificação da evolução histórica das contratações temporárias realizadas pela Administração Pública no referido período.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/08/2026
Data para recorrer 15/08/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260703081445789, encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GPLAD - Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 00290402272026-17. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos da resposta
0029.040227_2026-17 (4).pdf
DESPACHO GPLAD - 00290402272026-17.pdf
Data do registro 01/08/2026
Prazo para resposta 06/08/2026
Prazo para Recorrer 11/08/2026
Descrição RECLAMAÇÃO POR AUSÊNCIA DE RESPOSTA O prazo legal para resposta ao presente pedido encerrou-se ontem, sem que a SEDUC/RO tenha apresentado qualquer manifestação. Ressalta-se que o próprio sistema e-SIC processou automaticamente recurso em razão da ausência de resposta da Administração, evidenciando o descumprimento do prazo previsto na Lei de Acesso à Informação. Diante disso, requer-se a apresentação imediata de resposta integral e conclusiva ao pedido, contemplando todos os questionamentos formulados, a fim de assegurar o efetivo exercício do direito de acesso à informação.
Status Respondido
Anexos Nenhum anexo foi inserido para esta reclamação.

RESPOSTA DA RECLAMAÇÃO

DataRegistro 05/08/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260703081445789, encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GPLAD - Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 00290402272026-17. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexar Arquivo
DESPACHO GPLAD - 00290402272026-17.pdf
0029.040227_2026-17 (4).pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso da Reclamação
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 01/08/2026
Data da cientificação oficial 03/08/2026
Para para atendimento 10/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 05/08/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 15/08/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260703081445789, encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GPLAD - Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 00290402272026-17. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos
DESPACHO GPLAD - 00290402272026-17.pdf
0029.040227_2026-17 (4).pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 06/08/2026 08:24:04 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 05/08/2026 12:27:22 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 05/08/2026 11:51:14 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/08/2026 11:36:44 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Registro de reclamação 01/08/2026 08:15:30 Solicitante --- Usuário entrou with uma reclamação, devido ao não atendimento de sua solicitação de informação
Pedido em recurso 1ª instância 01/08/2026 00:30:00 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido prorrogado 21/07/2026 12:59:52 SEDUC Siméia Flávia Silva Tendo em vista a realização de consultas a diferentes setores desta Secretaria, bem como o levantamento, a conferência e a consolidação de documentos e informações específicas, a fim de assegurar que a resposta seja apresentada de forma completa, precisa e devidamente fundamentada, bem como a necessidade de garantir a qualidade, a consistência e a fidedignidade das informações a serem encaminhadas.
Pedido registrado 03/07/2026 08:14:45 Solicitante --- ---