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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20260401212832092
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 01/04/2026
Data da cientificação oficial 06/04/2026
Prazo para atendimento 04/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Instituição de ensino CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC DE BLUMENAU | Blumenau / SC
Área de conhecimento Ciências sociais
Categoria do pedido acadêmico Tese de doutorado
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Dados de abrangência do atendimento policial por município Prezadas autoridades, gostaria de solicitar, por gentileza, dados POR MUNICÍPIO de 2022, 2023, 2024 e 2025 sobre: a - Quantidade de delegacias ou unidades operacionais da Polícia Civil POR MUNICÍPIO; b - Quantidade de instalações da Polícia Militar ou unidades operacionais POR MUNICÍPIO, como bases fixas, batalhões, pelotões, destacamentos, etc; c - Total de Policiais Civis atuando POR MUNICÍPIO; ou d - Total de Policiais Civis por 100 mil habitantes atuando POR MUNICÍPIO; e - Total de Policiais Militares atuando POR MUNICÍPIO; ou f - Total de Policiais Militares por 100 mil habitantes atuando POR MUNICÍPIO. Reiterando, TOTAIS, POR ANO e POR MUNICÍPIO: a - em formato aberto e legível por máquina (.CSV ou .XSLx) b - Por município. De forma adicional, com o código de município do IBGE em uma coluna, se disponível; c - Por ano ou algum dos anos: 2022, 2023, 2024 e 2025. d – Caso o dado nominal de efetivo seja considerado de acesso restrito, solicita-se subsidiariamente a TAXA DE POLICIAIS POR 100 MIL HABITANTES POR MUNICÍPIO, conforme indicado pelo Art. 7º, §2º da Lei 12.527/2011, que assegura o acesso à parte não sigilosa da informação através de dados agregados ou estatísticos. Ressalta-se que é importante que os dados dos valores sejam discriminados, pelo menos, por município, para fins de análise estatística com outros indicadores municipais e socioeconômicos. A razão para os pedidos é pesquisa acadêmica de doutorado sobre o tema. Muito obrigado antecipadamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 06/05/2026
Data para recorrer 16/05/2026
Descrição Bom dia, senhor Cristian, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que sua solicitação foi devidamente encaminhada ao setor competente. Estamos aguardando a resposta e, assim que a obtivermos, enviaremos a comunicação para o seu e-mail cadastrado no sistema e-SIC. Ressaltamos que o prazo de atendimento já foi prorrogado anteriormente, não sendo possível uma nova prorrogação. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 05/05/2026
Data da cientificação oficial 05/05/2026
Para para atendimento 11/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 08/05/2026
Unidade Gestora respondente SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Prazo para recorrer 21/05/2026
Descrição da solicitação Bom dia, senhor Cristian, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que, em atenção ao Recurso de 1ª Instância, foi encaminhado o Ofício nº 4662/2026/SESDEC-OUV ao Comandante-Geral da Polícia Militar (PMRO) e ao Delegado-Geral da Polícia Civil (PCRO), para ciência e providências cabíveis. Em resposta, a Polícia Militar encaminhou o Ofício nº 36919/2026/PM-ASSESP, que ora disponibilizamos em anexo. Quanto à Polícia Civil, estamos aguardando resposta e, assim que obtivermos, será encaminhada para o seu e-mail cadastrado neste sistema e-SIC. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC
Anexos
SEI - 0037.002422_2026-40.pdf
ofici.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 11/05/2026 10:10:41 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO ---
Resposta à confirmar 11/05/2026 10:09:56 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido encaminhado para SESDEC 1ª instância 08/05/2026 13:27:35 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Devolutiva a unidade conforme solicitado.
Resposta à confirmar 08/05/2026 13:19:30 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido respondido 06/05/2026 09:17:40 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido em recurso 1ª instância 05/05/2026 00:30:00 Solicitante Cristian Edel Weiss Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido encaminhado para SESDEC 04/05/2026 12:49:55 CGE Luzia Martins Prezados! Por gentileza anexar o comprovante do encaminhamento que foi enviado ao setor competente. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE
Resposta à confirmar 30/04/2026 13:45:34 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido prorrogado 24/04/2026 12:40:20 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que estamos aguardando resposta dos setores competentes e assim que obtivermos resposta, esta será prontamente enviada neste sistema e-SIC. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC.
Pedido encaminhado para SESDEC 06/04/2026 09:53:40 CGE Luzia Martins Prezados! Aportou nesta Controladoria Geral o protocolo de pedido de acesso à informação acadêmico e-SIC nº 20260401212832092, do senhor CRISTIAN EDEL WEISS, relativo a "Dados de abrangência do atendimento policial por município" Desta forma encaminhamos à SESDEC para a gentileza de análise e inserção da resposta tempestivamente, ou caso não seja a secretaria competente, devolver no prazo legal para novo redirecionamento. Atenciosamente, Equipe CGD-CGE
Pedido registrado 01/04/2026 21:28:32 Solicitante Cristian Edel Weiss ---