Protocolo
20260619164928273
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
19/06/2026
Data da cientificação oficial
22/06/2026
Prazo para atendimento
20/07/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
Com fundamento na Lei nº 12.527/2011, solicita-se o envio de informações e documentos relativos às avaliações de alfabetização aplicadas aos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental para cálculo do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), conforme os eixos a seguir:
1. Instituição aplicadora (2023 a 2025)
a. Razão social e CNPJ da instituição responsável pela operacionalização e aplicação da avaliação em cada edição de 2023 a 2025, indicando eventuais mudanças no período.
b. Cópias do edital, termo de referência e contrato administrativo firmados com a instituição responsável pela aplicação mais recente.
2. Matriz e itens da avaliação
a. Cópia dos cadernos de prova de Língua Portuguesa aplicados entre 2023 e 2025, com respectivos gabaritos e chaves oficiais de correção.
b. Indicação dos anos em que foram inseridos itens de resposta construída na avaliação.
c. Documento técnico contendo os códigos dos 21 itens calibrados cedidos pelo Inep e a distribuição desses itens nos blocos e cadernos utilizados pelo estado.
d. Relatório técnico, parecer ou nota da equipe estatística informando se a calibração/equalização da escala de 2025 ocorreu exclusivamente com os 21 itens âncora do Inep ou se houve fixação de parâmetros em itens de leitura de edições anteriores.
3. Aplicação e aplicadores
a. Data de aplicação dos testes em 2025 (dd/mm/aaaa)
b. Cópia do manual, guia, protocolo de segurança ou instrumento orientador fornecido aos aplicadores.
c. Critérios mínimos exigidos para seleção dos aplicadores, incluindo escolaridade, formação, experiência docente ou experiência prévia em avaliações externas.
4. Estudantes com deficiência
a. Relatório contendo procedimentos, adaptações de formato (como provas ampliadas e braille) e recursos de acessibilidade destinados a estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
