Protocolo
20260914100706025
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura
14/09/2026
Data da cientificação oficial
14/09/2026
Prazo para atendimento
05/10/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Saúde
Subcategoria
Saúde da criança
Descrição da solicitação
Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), solicito informações referentes à execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, discriminadas por exercício, no período de 2018 a 2026.
Para cada exercício, solicita-se informar:
a) dotação orçamentária inicial;
b) dotação orçamentária atualizada;
c) valor total das despesas empenhadas;
d) valor total das despesas liquidadas;
e) valor total das despesas pagas;
f) valor inscrito em restos a pagar, com discriminação entre restos a pagar processados e não processados;
g) valor de restos a pagar efetivamente pagos no respectivo exercício;
h) saldo financeiro disponível do Fundo no início de cada exercício;
i) saldo financeiro disponível do Fundo ao final de cada exercício;
j) percentual de execução orçamentária do Fundo, caso esse indicador seja calculado pelo órgão, com indicação da metodologia e da base de cálculo utilizadas.
Para o exercício de 2026, solicita-se que as informações correspondam aos valores acumulados até a data mais recente disponível no momento da resposta, devendo ser informada a data de referência dos dados.
Solicita-se também que os valores sejam discriminados, quando existentes nos registros orçamentários e financeiros, por:
unidade orçamentária;
programa;
ação orçamentária;
fonte ou destinação de recursos;
natureza ou grupo de despesa.
Solicita-se que os dados sejam fornecidos em formato aberto, estruturado e editável, como CSV, XLSX ou outro formato equivalente que permita seu tratamento, consolidação, reutilização e análise.
Caso alguma das informações solicitadas não esteja disponível para determinado exercício, solicita-se a indicação expressa dessa circunstância, bem como, se existente, a identificação do sistema, base de dados ou órgão responsável pela respectiva informação.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
