Protocolo
20250813135834931
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
13/08/2025
Data da cientificação oficial
14/08/2025
Prazo para atendimento
03/09/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Ilmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia
REF.: REQUERIMENTO DE ACESSO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2015 ENTRE SEDAM, FUNBIO E MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Eu, **Calil Machado Santana Júnior**, inscrito no CPF sob o nº ***.119.982-**, residente em Porto Velho/RO, venho, com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar cópia do **Acordo de Cooperação nº 03/2015**, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Ministério do Meio Ambiente.
**Especificações do pedido:**
1. Cópia integral do **Acordo de Cooperação nº 03/2015**, incluindo anexos, aditivos ou termos complementares;
2. Eventuais documentos relacionados à execução do acordo, tais como planos de trabalho, relatórios de acompanhamento, convênios ou repasses de recursos;
3. Correspondências ou registros administrativos que tratem da implementação ou fiscalização do acordo.
**Justificativa:**
Necessidade de análise técnica e transparência ativa quanto aos termos, objetivos e execução do Acordo de Cooperação, especialmente no contexto de políticas de criação e gestão de Unidades de Conservação no Estado de Rondônia, visando embasar pesquisas acadêmicas e ambientais.
**Formato e prazo:**
Solicito o envio dos documentos em formato digital (PDF ou XLS) no prazo de **20 (vinte) dias**, conforme art. 11 da Lei 12.527/2011. A resposta pode ser encaminhada para: **machadokhallil@gmail.com** ou via **sistema e-SIC**.
Atenciosamente,
**Calil Machado Santana Júnior**
(69) 99939-1410
machadokhallil@gmail.com
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
