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Protocolo 20250616012132813
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 23/06/2025
Data da cientificação oficial 24/06/2025
Prazo para atendimento 14/07/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Recursos humanos em saúde
Descrição da solicitação Assunto: Solicitação de informações sobre cargos vagos, comissionados, voluntários e cedidos Prezados(as), Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, solicitar informações atualizadas sobre a estrutura de pessoal da com ênfase nos seguintes aspectos relativos ao quadro de pessoal: Quantitativo atual de cargos vagos, discriminados por cargo/função. Relação completa de cargos comissionados, contendo: Denominação do cargo; Nome do ocupante; Data de posse ou designação. Informações sobre voluntários atuantes na secretaria: Quantidade atual; Áreas ou funções exercidas; Tempo de atuação previsto. Relação de servidores cedidos para outras instituições ou órgãos, contendo: Nome do servidor; Cargo efetivo; Órgão/entidade para qual foi cedido; Período da cessão. Caso existam documentos oficiais que detalhem a estrutura de cargos, vacâncias, nomeações e cessões, solicito, se possível, o envio destes para melhor entendimento e planejamento. Agradeço pela atenção e colaboração, aguardando o retorno dentro do prazo legal previsto pela legislação vigente. Atenciosamente, OAB 14.626 Rafael Xavier de Assis
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Recursos humanos em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 17/07/2025
Data para recorrer 27/07/2025
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250616012132813 pelo(a) Sr(a). Rafael Xavier de Assis, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, Informamos que os dados solicitados encontram-se disponíveis no Portal da Transparência para consulta pública, através do link: https://transparencia.ro.gov.br/, selecionando o menu "Pessoal", encaminhamos a Lei de Plano Cargos e Salários nº 5243 de 2022, onde é demonstrado a estrutura de cargos desta Secretaria. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
LEI 5243 SESAU.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 15/07/2025
Data da cientificação oficial 15/07/2025
Para para atendimento 21/07/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 17/07/2025
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 27/07/2025
Descrição da solicitação Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao recurso registrado mediante o protocolo de nº 20250616012132813 pelo(a) Sr(a). Rafael Xavier de Assis, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, Informamos que os dados solicitados encontram-se disponíveis no Portal da Transparência para consulta pública, através do link: https://transparencia.ro.gov.br/, selecionando o menu "Pessoal", encaminhamos a Lei de Plano Cargos e Salários nº 5243 de 2022, onde é demonstrado a estrutura de cargos desta Secretaria. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos
Lei n 5243 2021.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 17/07/2025 10:49:23 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido respondido 17/07/2025 10:46:36 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 17/07/2025 10:36:52 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Resposta à confirmar 17/07/2025 10:33:29 SESAU Reverton Velozo Santos ---
Pedido em recurso 1ª instância 15/07/2025 00:30:00 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 23/06/2025 12:37:00 Solicitante --- ---