Protocolo
20250801085123695
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
FAPERO - FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À PESQUISA
Data de abertura
01/08/2025
Data da cientificação oficial
01/08/2025
Prazo para atendimento
21/08/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Educacão
Subcategoria
Educação profissional e
tecnológica
Descrição da solicitação
Prezados(as), bom dia.
Meu nome é Mariana Antenor e estou conduzindo, junto ao Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (Profinit), em parceria com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP, uma pesquisa voltada à análise das políticas de inovação e dos mecanismos de transferência de tecnologia adotados pelas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) dos estados brasileiros.
Com o objetivo de compreender como essas instituições têm promovido a proteção da propriedade intelectual e a efetiva transferência de tecnologias desenvolvidas com apoio público, gostaríamos de contar com a colaboração da FAPERO no fornecimento das seguintes informações:
A FAP possui uma política de inovação, de propriedade intelectual ou documento normativo similar que oriente suas ações neste tema? Caso positivo, poderia nos informar qual é o instrumento normativo (resolução, portaria, regulamento etc.), o número correspondente e, se possível, disponibilizar o link de acesso?
Caso positivo, existe algum caso registrado de tecnologia transferida com participação direta da FAP (em parceria com a ICT ou empresa beneficiária)?
A FAP já recebeu algum valor oriundo de royalties relacionados a tecnologias apoiadas por ela?
A FAP possui ou já possuiu editais específicos voltados ao apoio ou fomento de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), à proteção da propriedade intelectual e/ou à transferência de tecnologia? Caso positivo, poderia nos informar quais foram esses editais, os respectivos períodos de execução e os valores de recursos públicos destinados a cada um deles?
Desde já, agradecemos pela atenção e ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Reforçamos que as informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para fins acadêmicos e de pesquisa, respeitando os princípios da ética e da transparência pública.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
