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Protocolo 20210628124017577
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPAT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Data de abertura 28/06/2021
Data da cientificação oficial 28/06/2021
Prazo para atendimento 29/07/2021
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Comunidade e sociedade
Descrição da solicitação Prezados - Gostaria de obter uma lista dos títulos de regularização fundiária emitidos pelo estado de Rondônia nos últimos cinco anos com informação de número do processo, requerentes, município, área, localização (coordenadas geográficas), data de emissão, tipo de título e valor pago (com descrição de taxas e o pagamento pelo lote em si) em reais. Se possível, gostaria de obter os shapefiles das áreas tituladas.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Comunidade e sociedade
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/07/2021
Data para recorrer 01/08/2021
Descrição PROGRAMA TÍTULO JÁ: Municípios que firmaram convênio com o Estado de Rondônia para regularização fundiária. Quantidade de lotes: 27.745 Nº de títulos emitidos: 5.588 PROGRAMA PAPEL PASSADO: Municípios contemplados com o Programa Papel Passado do Governo Federal, para regularização fundiária, promovida pelo Estado de Rondônia. Quantidade de lotes: 4.665 Nº de títulos emitidos: 449 Informamos ainda, que informações mais detalhadas contendo os nomes de beneficiários, dados pessoais, números de processos, localização dos imóveis com coordenadas geográficas, tipo de títulos e valor pagos (com descrição de taxas e o pagamento pelo lote em si) em reais, conforme descrição da solicitação id. 0019258091, são informação de cunho sigiloso, no qual só são repassadas às pessoas a que elas se referirem, conforme art. 31 da Lei 12.527/2011. Encaminhamos o quadro detalhado em anexo. Art. 25. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação. Parágrafo único. Desprovido o recurso de que trata o caput deste artigo, poderá o requerente apresentar novo recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade máxima do órgão ou entidade, que deverá se manifestar em 5 (cinco) dias, contados do recebimento do recurso.
Anexos da resposta
E-sic.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 22/07/2021 09:13:09 CGE Edna Miguel Tavares Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 22/07/2021 08:47:17 SEPAT TULIO GUILHERME DE ANDRADE ALVES ---
Pedido prorrogado 19/07/2021 11:32:17 SEPAT TULIO GUILHERME DE ANDRADE ALVES O setor responsável está providenciando a informação.
Pedido encaminhado para SEPAT 28/06/2021 12:43:51 CGE Edna Miguel Tavares Á Comissão Gestora de Documentos / e -SIC, Encaminhamos solicitação via e - Sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos, Caso não seja possível o atendimento no prazo retromencionado, que está CGE seja informado, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE.
Pedido registrado 28/06/2021 12:40:17 Solicitante Manuela Andreoni ---